O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) esclareça, em até 48 horas, se houve autorização para o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal.
Na gravação, uma versão digital de Bolsonaro afirma estar “preso e calado” por uma decisão considerada arbitrária e manifesta apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República. Para Moraes, caso fique comprovado que o ex-presidente consentiu com a divulgação do material, a conduta poderá configurar descumprimento das restrições impostas pela Justiça.
Na decisão, o magistrado comentou que um eventual violação das medidas judiciais poderá resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente, com retorno ao regime fechado. O uso de conteúdos sintéticos para manipular imagens e vozes em campanhas eleitorais é vedado pela legislação eleitoral e pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
