O deputado estadual Manuel Rocha (ALBA) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que propõe indenização automática para consumidores afetados por quedas de energia no estado. A proposta estabelece compensações proporcionais ao tempo de interrupção no fornecimento elétrico.
A medida prevê que, em interrupções superiores a 24 horas, o consumidor receba entre 10% e 50% de desconto na fatura seguinte, conforme a duração da falha no serviço. A compensação será calculada com base na média de consumo dos últimos seis meses, sem necessidade de solicitação do usuário.
Segundo Rocha, a proposta busca justiça e equilíbrio nas relações entre consumidores e concessionárias, e deve incentivar investimentos em infraestrutura pelas distribuidoras, além de garantir reparação rápida e eficaz à população.
