O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto que reconhecia estágio como experiência profissional em concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Segundo o governo federal, a proposta comprometeria o caráter pedagógico do estágio e poderia afetar critérios de seleção em concursos. O veto também aponta possível violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o estágio poderia contar como experiência profissional.
Fonte: Agência Brasil.
