O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar nesta quarta-feira (21) a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs). A medida integra o pacote Prospera MEI, apresentado pelo governo na semana passada, que também inclui iniciativas de crédito e mudanças nas regras para a categoria.
Durante um ato de campanha no Nordeste, nesta terça-feira (20), Lula afirmou que a medida permitirá que os microempreendedores comecem uma nova etapa sem restrições relacionadas às dívidas.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, informou que o pacote prevê um projeto de lei complementar para perdoar débitos dos MEIs com o governo. Segundo ele, o montante chega a R$ 12,6 bilhões. Lula, por sua vez, mencionou quase R$ 11 milhões ao anunciar a sanção, uma diferença entre os valores que precisa ser esclarecida.
Pacote prevê crédito de até R$ 5 mil e aumento do teto de faturamento
O Prospera MEI também inclui o Pix MEI, iniciativa que, segundo o ministro, prevê a concessão de até R$ 5 mil para cada microempreendedor investir no próprio negócio.
Outra proposta prevê elevar o limite anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda depende da tramitação no Congresso Nacional.
Lula defendeu a ampliação do teto como forma de aumentar as possibilidades de crescimento dos pequenos negócios.
