O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), amplia o limite de faturamento anual da categoria e permite a contratação de mais funcionários.
Segundo o governo federal, o conjunto de medidas poderá beneficiar cerca de 17,6 milhões de microempreendedores em todo o país.
Entre as principais mudanças previstas estão:
- Perdão de dívidas: débitos contraídos até 13 de outubro de 2026;
- Limite de faturamento: aumento para até R$ 140 mil por ano em 2028;
- Contratação: possibilidade de admitir até dois funcionários em determinadas atividades.
Ao comentar a medida, Lula afirmou que a iniciativa busca facilitar a regularização dos negócios e permitir que os empreendedores voltem a ter acesso a crédito e outras oportunidades.
“Nós resolvemos anistiar para limpar o nome dessas pessoas no Serasa e poderem começar uma vida nova”, afirmou o presidente na terça-feira (20), durante evento em São Luís (MA).
Pelas estimativas apresentadas durante a tramitação do projeto, cerca de 3,6 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados diretamente pelo perdão das dívidas, que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 14 de outubro e pelo Senado no dia seguinte. Como os senadores mantiveram o texto aprovado pelos deputados, o projeto seguiu diretamente para sanção presidencial.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, as mudanças previstas na lei poderão alcançar aproximadamente 17,6 milhões de MEIs em todo o Brasil.
