O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o indulto natalino de 2025, publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. O decreto exclui do benefício os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os envolvidos nos ataques à Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e os réus dos núcleos da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto também impede a concessão do indulto a condenados por crimes hediondos ou equiparados, além de tortura, terrorismo, racismo, violência contra a mulher, tráfico de drogas e organização criminosa. Segundo o Estadão, o benefício será direcionado a presos que firmaram acordos de colaboração ou que estejam cumprindo pena em presídios de segurança máxima, respeitando critérios como tempo de condenação, reincidência e período já cumprido da pena.
