O prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo, assinou nesta quinta-feira (13) a autorização para a abertura de um processo administrativo de chamamento público visando à venda dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). O objetivo é antecipar o recebimento dos créditos, que estão previstos para serem pagos apenas em 2026.
Os recursos obtidos serão distribuídos conforme a legislação: 60% destinados ao magistério e 40% para a manutenção da educação no município. O edital de chamamento será publicado no Diário Oficial do Município e estará aberto para bancos e instituições financeiras interessadas na operação.
O pagamento irá beneficiar os professores que estiveram na ativa entre 1997 e 2006, período em que a União repassou valores menores do que o devido aos municípios. A antecipação do recebimento atende a uma demanda da categoria, sendo a adesão opcional e sujeita a deságio, conforme negociação com a instituição financeira escolhida.
