O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia o Projeto de Lei nº 26.164/2026, que trata da destinação de créditos obtidos pela BahiaGás em disputas com a União.
A proposta envolve valores relacionados à exclusão do ICMS da base de cálculo de tributos federais como PIS/Pasep e Cofins. Segundo o texto, os recursos deverão ser utilizados para beneficiar consumidores de gás natural no estado, “contribuindo para a modicidade tarifária, o desenvolvimento da infraestrutura do setor e o fortalecimento do mercado de gás natural”.
O projeto também prevê a possibilidade de negociação direta com órgãos federais para acelerar a liberação desses créditos.
