O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), elogiou neste sábado (8) as mudanças apresentadas pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP) no projeto conhecido como PL da Antifacção. Para Motta, o novo texto, agora chamado de “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, representa um ponto de consenso ao preservar partes da proposta enviada pelo Governo Federal e ampliar o rigor das punições contra facções, milícias e grupos paramilitares.
A alteração, no entanto, provocou indisposição com o Planalto. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que a mudança do nome da proposta “contamina o debate” e estaria alinhada a interesses eleitorais da oposição. O substitutivo apresentado por Derrite prevê a equiparação das penas aplicadas a diferentes tipos de organizações criminosas, independentemente de motivações ideológicas ou políticas.
