O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (31) o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A medida estabelece colaboração entre União, estados e municípios na formulação e implementação de políticas públicas educacionais, além de criar uma “identidade única” para acompanhar o desenvolvimento do aluno.
A lei busca fortalecer responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas, promovendo um modelo de articulação e cooperação entre as esferas de governo na elaboração, monitoramento e regulação das políticas educacionais.
A sanção ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e parlamentares. Lula considerou a aprovação um marco histórico:
“Esse momento histórico que nós estamos vivendo na educação, ou seja, um sistema que foi pensado e colocado na Constituição de 1988, só está consagrado agora, 37 anos depois. Quero agradecer ao Congresso Nacional que tardou, mas não falhou.”
O presidente destacou a importância da identidade única do SNE, permitindo acompanhar a trajetória do estudante da creche até a universidade, identificar dificuldades e possibilitar que o Estado atue para solucioná-las.
