O governo federal anunciou nesta segunda-feira (23) a revogação do Decreto 12.600, de 28 de agosto de 2025, que previa estudos para a concessão da hidrovia do Rio Tapajós, além dos rios Madeira e Tocantins, à iniciativa privada. A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi comunicada após reunião no Palácio do Planalto com lideranças indígenas, que vinham contestando a medida há mais de um mês.
O anúncio foi feito pelos ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Sônia Guajajara, dos Povos Indígenas. Segundo eles, a revogação reafirma o compromisso do governo com a escuta ativa da sociedade e com o respeito à Organização Internacional do Trabalho (OIT), especialmente à Convenção 169, que assegura o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos originários.
A revogação atende à principal reivindicação de comunidades do Baixo Tapajós, no Oeste do Pará, que organizaram protestos em Santarém, Brasília e São Paulo, incluindo ocupações e acampamentos. De acordo com os ministros, a medida também foi negociada com outras pastas, como o Ministério de Portos e Aeroportos, e será oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União.
