O governo federal anunciou nesta quinta-feira (12) o decreto “Justiça por Orelha”, que aumenta as multas por maus-tratos a animais no Brasil. A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Com a mudança, as penalidades passam a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos com agravantes, como prática cruel ou crimes contra espécies ameaçadas.
O anúncio ocorreu durante cerimônia da Semana Nacional dos Animais e faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, morto após agressões em Florianópolis.
Fonte: CNN Brasil
