O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta falsificação de cartões de vacinação contra a covid-19.
Segundo Cid, a ordem para fraudar os dados teria partido do próprio Bolsonaro. No entanto, o procurador-geral destacou que, de acordo com a Lei nº 12.850/2013, não é permitido apresentar denúncia com base exclusiva no depoimento de um colaborador.
“A jurisprudência da Corte exige que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada”, justificou Gonet no documento. Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acata o pedido de arquivamento.
