A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (27) a decisão do Congresso Nacional que derrubou 52 dos 63 vetos feitos pelo presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), chamada por opositores de “PL da Devastação”. Em publicação na rede social X, Gleisi afirmou que a escolha do Legislativo representa uma perda para o Brasil e compromete políticas ambientais e climáticas defendidas pelo governo.
Com a derrubada dos vetos, foram restabelecidos dispositivos como a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), modalidade de autolicenciamento que permite a execução de empreendimentos de porte médio apenas mediante declaração dos responsáveis, sem a apresentação de estudos ambientais. A decisão também devolve a estados e ao Distrito Federal a prerrogativa de estabelecer parâmetros ambientais, reduz competências de órgãos como o Conama e enfraquece a exigência de consulta a povos indígenas e comunidades quilombolas afetadas por obras de infraestrutura.
Quem perde é o Brasil com a derrubada pelo Congresso dos vetos do presidente Lula à Lei de Licenciamento Ambiental. Perdem o meio ambiente, a proteção dos nossos biomas, a segurança dos alimentos e da saúde da população, os indígenas e quilombolas, a reputação dos produtos que…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) November 27, 2025
