Por Anderson Luis
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala 6×1 deve ser votada no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio, após a definição do parecer da Comissão Especial, sob a relatoria do baiano Léo Prates (Republicanos). Nesta nova etapa, a proposta, que possui apoio massivo do governo federal, deve repetir o feito na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, onde foi aprovada com unanimidade.
O deputado federal Paulo Azi (União Brasil-BA) destacou que os parlamentares estão, de certo modo, unificados perante o avanço da emenda. No entanto, ele avalia que a criação de políticas para mitigar os impactos da PEC na economia é o ponto-chave.
“Eu acredito que existe uma tendência clara de apoio à redução da jornada. Agora, tem determinados setores e deputados que acham que precisam ser feitas algumas medidas para diminuir alguns efeitos negativos que ela possa ocorrer na economia. Em relação a redução, eu vejo praticamente todo mundo a favor. A diferença é basicamente essa, tem gente que defende que o governo reduza o imposto para alguns setores e o governo que é contra isso. Então, o ponto principal de discussão é exatamente esse, se o governo vai ter uma sensibilidade para a redução de impostos para os setores que serão impactados ou não. Mas em relação à redução [da escala], eu não vejo oposição existente”, comentou em entrevista ao Aqui Só Política.
O relator da proposta na CCJ também destacou o impacto do debate nas eleições de outubro. De acordo com ele, os opositores à aprovação podem ter um retorno fatal nas urnas.
“Eu acho que todos aqueles que se colocarem a favor da matéria, pelo menos não irão ter rejeição da população. Agora, alguns setores que serão diretamente impactados, a gente não sabe ainda como irão reagir. Se não houver uma medida do governo para mitigar esses efeitos, eles podem se posicionar de forma contrária. Mas, a gente vai poder enxergar isso no momento em que o parecer do relator for apresentado. […] Se tiver algum candidato que fique contra, fatalmente vai ser prejudicado. Se todos os candidatos se colocarem a favor, o efeito vai ser praticamente nulo. Se todos concordarem, ninguém vai ganhar ou perder.”
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados, sobretudo o PSOL, têm apoiado a PEC com pulso firme e utilizado como vitrine para a campanha eleitoral. Já alguns partidos da oposição, a exemplo do PP, PL e União Brasil, têm defendido cautela no seu avanço, diante do argumento sobre o iminente impacto negativo na economia. Mas, apesar do desenho geral, a polarização que está dada ainda não é capaz de antecipar o destino da proposta no parlamento.
“Essa não é uma votação que vai se dar entre governo versus a posição”, avaliou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Em conversa com o AsP, a presidente do PSB baiano apontou o União Brasil, PP e Republicanos como as agremiações dissidentes que comportam políticos apoiadores da mudança.
“Tem gente da oposição que apoia a tese, assim como tem gente [que não apoia]. Todos do governo, em geral, apoiam a tese, mas não necessariamente. Tem partidos que têm gente que apoia também a permanência da [escala] 6×1″, disse e completou: “O PP tem, pelo que eu já ouvi, o Republicanos. Eu acho que a maior parte do Republicanos votará pelo fim da 6×1. O presidente da Casa [Hugo Motta] é pelo fim da 6×1 e o relator [Léo Prates] é pelo fim da 6×1. Eu acho que uma parte do União Brasil pode votar pelo fim da 6×1 também.”
Apesar de não identificar resistência entre os seus correligionários, Lídice não descartou uma mudança de cenário após a produção do relatório.
“O programa do PSB, desde 2021, já indicava essa proposta do fim da escala 6×1. Então, no nosso partido ninguém apresentou uma posição diferente dessa. É possível, a depender do relatório do Léo Prates, se ele introduzir algum ponto a mais de compensação que possa fazer surgir divergências”, contemplou a socialista.
Origem e percurso da proposta no Congresso
No Congresso Nacional, a articulação pelo fim do regime de trabalho com 6 dias para 1 de folga teve início com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), na autoria da PEC 221/2019, que previa a redução da jornada para 36 horas semanais. Mas foi em 2024 que a proposta começou a ser tensionada nas redes sociais, através do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), criado por Rick Azevedo (PSOL-RJ). A campanha foi impulsionada por meio de vídeos virais, abaixo-assinados e manifestações de rua em todo o país, ganhando maior repercussão nacional entre trabalhadores, sindicatos e parlamentares.
A deputada por São Paulo, Erika Hilton (PSOL), também foi uma peça importante no avanço da proposta, ao se juntar a Rick e propor a PEC 8/2025, que se fundiu com a emenda de Reginaldo. A psolista deu início a uma coleta de assinaturas no Congresso e acumulou 234, 63 a mais do que o necessário para que a PEC pudesse tramitar.
Inicialmente, o conteúdo conhecido da PEC previa:
- Redução da jornada semanal de 44 para 36 horas;
- Manutenção do limite de 8 horas diárias;
- Possibilidade de semana de quatro dias;
- Proibição da escala 6×1 sem redução salarial.
No final da primeira quinzena de abril de 2026, o governo Lula encaminhou um Projeto de Lei com urgência constitucional ao Congresso, com a demanda de redução para a jornada de 40 horas semanais e abandono da escala 6×1 sem redução salarial.
Lídice da Mata explicou a movimentação de Lula, que foi vista por muitos adversários como um movimento desesperado para seduzir o eleitorado:
“A intenção do presidente foi marcar a posição dele. E mais do que isso, oferecer uma saída para caso a tramitação da PEC demorasse por alguma razão, nós tivéssemos a possibilidade de aprovar via projeto de lei”, detalhou ao portal.
Ainda na segunda metade de abril, a CCJ da Câmara aprovou, sem votos contrários, a admissibilidade da proposta, permitindo a definição da Comissão Especial no início de maio. O parecer de Léo Prates deverá ser apresentado no dia 27, antes da votação em plenário. Com a aprovação, a PEC seguirá para deliberação no Senado.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da atual comissão se reuniram com ministros do governo para fechar um acordo, nesta quarta-feira (13). No encontro, foi firmado que a PEC do fim da escala 6×1 deverá prever jornada semanal de 40 horas e dois dias de descanso remunerado, a 5×2.
De acordo com publicação do site Agência Brasil, o governo quer aprovar com urgência o PL complementar para regulamentar pontos específicos de algumas categorias e pretende utilizá-lo para fazer ajustes na norma vigente da nova proposta.
“Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou Motta.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
