As bancadas estaduais de deputados e senadores destinaram apenas 20% dos R$ 14,2 bilhões de suas emendas ao Orçamento de 2025 para obras, contrariando a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que esses recursos devem ser aplicados em projetos estruturantes. Em vez disso, a maior parte das emendas será usada para custeio de serviços e compra de máquinas e equipamentos, modalidades que permitem maior controle individual dos parlamentares, que podem direcionar os recursos para suas bases eleitorais. O estudo encomendado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) revela que, ao longo dos anos, as emendas de bancada perderam seu caráter coletivo e estruturante, favorecendo ações de impacto local.
A nova legislação aprovada em dezembro, após pressão do STF, estabelece que as emendas de bancada só podem ser usadas para projetos estruturantes, sem a possibilidade de individualização das ações. No entanto, a implementação dessa medida parece ter sido ignorada, com os parlamentares destinando a maior parte das verbas para programas e ações que podem ser individualizadas durante a execução. Em 2025, 58% dos recursos serão destinados ao custeio, principalmente por meio de transferências diretas aos municípios, e 22% serão usados na compra de equipamentos, enquanto apenas 8% dos valores irão para obras com objetivos claramente definidos.
A destinação dessas emendas gerou críticas sobre a transparência e a eficácia do sistema, sendo considerado uma forma de “rachadinha” institucionalizada. A prática de dividir os recursos entre prefeitos aliados enfraquece o controle sobre as emendas e diminui a eficácia das ações no longo prazo. A deputada Adriana Ventura afirma que o modelo cria desigualdade na distribuição das emendas, onde alguns parlamentares ficam com recursos visíveis, enquanto outros não recebem nada, prejudicando a população e não cumprindo o objetivo de promover projetos de grande impacto social e regional.
