O desembargador Magid Nauef Láuar, relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, passa a ser investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncia de abuso sexual. A informação foi confirmada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, nesta terça-feira (24), que informou que pelo menos duas pessoas serão ouvidas como parte da apuração.
A decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que absolveu o acusado de estupro de vulnerável, foi classificada por Mauro Campbell como um “retrocesso civilizatório”, por não observar jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que reforçam a proteção integral de menores de 14 anos.
Além do CNJ, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais também entrou no caso. A deputada Bella Gonçalves apresentou representação solicitando o afastamento do relator, citando lei que prevê suspeição de magistrado investigado por fato análogo ao que julga. O TJ-MG confirmou a abertura de procedimento administrativo para apuração das denúncias contra Láuar, que ainda não se manifestou.
