O deputado estadual Hilton Coelho apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei voltado à proteção de entregadores que utilizam bicicletas em serviços por aplicativo.
Entre as medidas previstas estão distribuição gratuita de itens de visibilidade noturna, sinalização refletiva e lanternas traseiras, além de campanhas educativas sobre prevenção de acidentes.
A proposta ainda prevê aplicação de multas em caso de descumprimento das regras e, de acordo com o parlamentar, acompanha reivindicações históricas da categoria e o debate nacional sobre regulamentação do setor de aplicativos.
