A Organização das Nações Unidas (ONU) deverá examinar, ainda este ano, em Genebra, na Suíça, uma denúncia que aponta relações entre milícias do Rio de Janeiro e autoridades brasileiras, incluindo o senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL). Os documentos foram encaminhados para a ONU, e o ICL Notícias teve acesso com exclusividade, que divulgou a informação.
A denúncia traz como ponto central o caso Ana Clara Machado, de cinco anos morta em 2021 por um disparo de fuzil na cidade de Niterói. O acusado de cometer o crime, o policial militar Bruno Dias Delaroli responde em liberdade e o julgamento do caso, previsto para abril deste ano, foi adiado para maio de 2027.
A atuação de Flávio Bolsonaro como advogado de defesa do policial Bruno está na documentação no qual a ICL Noticias teve acesso. Segundo o advogado Raphael Costa, responsável pelo envio da denúncia à ONU, a participação do senador no processo é um dos elementos que justificariam a apuração de uma possível proteção institucional a agentes de segurança envolvidos em casos de violência.
O documento cita decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionadas aos recursos apresentados pela defesa. Em abril de 2024, a Quinta Turma do tribunal negou provimento a um agravo interno, mantendo a decisão que submeteu o policial a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão, conforme a documentação descrita pelo ICL, tratou de questões processuais e não representou um julgamento definitivo sobre a culpa do acusado.
Raphael Costa afirma que recebeu informações, no fim de 2021, de que um senador estaria atuando nos bastidores para favorecer o policial. Posteriormente, identificou Flávio Bolsonaro como a pessoa a que se referia. Essas declarações integram as alegações apresentadas à ONU e não constituem, por si só, comprovação de interferência ilegal.
Outros casos envolvendo Flávio Bolsonaro
Além do caso Ana Clara, a comunicação encaminhada à Organização das Nações Unidas (ONU) reúne episódios relacionados à atuação política de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre eles, está a concessão da Medalha Tiradentes, em 2005, ao então policial Adriano Magalhães da Nóbrega.
Investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro apontaram Adriano como uma das lideranças da milícia de Rio das Pedras e chefe do grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime. Ele morreu em 2020, durante uma operação policial na Bahia, antes de ser julgado pelas acusações relacionadas à atuação desses grupos.
A denúncia também cita a contratação da mãe e da então esposa de Adriano para cargos no gabinete de Flávio na Alerj, além de declarações do senador sobre milícias durante sessões legislativas. Segundo o denunciante, os episódios justificam uma investigação sobre uma possível proteção política ou institucional a integrantes de grupos paramilitares.
De acordo com o ICL Notícias, a documentação foi encaminhada ao sistema de procedimentos de reclamação do Conselho de Direitos Humanos da ONU. A análise poderá levar à solicitação de informações adicionais ao Brasil ou ao encaminhamento do caso a outras instâncias competentes, conforme as regras aplicáveis.
Eventuais manifestações da ONU, no entanto, não têm, por si só, o mesmo efeito jurídico de uma sentença proferida pela Justiça brasileira.
