O Congresso Nacional inicia uma semana de esforço concentrado com uma série de propostas de impacto social e econômico. De acordo com informações da Agência Brasil, entre os principais temas previstos na Câmara dos Deputados e no Senado estão o fim da escala 6×1, a isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, a PEC da Segurança Pública e medidas relacionadas a trabalhadores de aplicativos.
A movimentação ocorre antes das eleições de outubro e inclui ainda a análise de propostas sobre incentivos fiscais, agroecologia, cultura, data centers e minerais críticos. O Congresso também receberá o projeto do Orçamento de 2027.
A proposta que reduz a jornada de trabalho e acaba com a escala de seis dias trabalhados para um de descanso deve ser analisada na quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A intenção é preservar o texto aprovado pela Câmara e evitar que a PEC precise retornar aos deputados.
O texto estabelece:
- dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
- proibição de redução salarial em razão da diminuição da jornada;
- redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação da PEC;
- redução definitiva para 40 horas semanais um ano depois do fim do primeiro período.
Caso seja aprovada pela CCJ, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisará ser votada em dois turnos no Plenário do Senado. Serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.
A chamada “taxa das blusinhas”, que trata do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, também está entre os assuntos que devem avançar nesta semana.
A Medida Provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista de deputados e senadores, que tem reunião marcada para esta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar seu parecer, com possibilidade de votação ainda na comissão.
A MP perde a validade em 8 de setembro. Caso seja aprovada pelos deputados e senadores que integram a comissão, a medida ainda precisará passar pelos plenários das duas Casas.
A Câmara dos Deputados terá sua primeira sessão de votação da semana nesta segunda-feira (31), às 18h. Além da medida que trata da “taxa das blusinhas”, os deputados devem analisar duas MPs relacionadas a trabalhadores de aplicativos. Uma delas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. A outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam comprar motocicletas e bicicletas elétricas.
Também podem entrar em discussão projetos que tratam da manutenção de incentivos fiscais para doações a programas de atenção oncológica e de saúde da pessoa com deficiência, da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades da semana. A matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça e prevê mudanças na integração entre as forças de segurança, no compartilhamento de informações e nas regras de financiamento do setor.
Os senadores também devem discutir propostas da área econômica, entre elas o Redata, que cria incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
Essas matérias tratam de recursos considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.
Além das votações, o Congresso deverá receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que reúne as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.
A apresentação da proposta abre uma nova rodada de negociações entre governo e parlamentares sobre as prioridades para 2027, o cumprimento das metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais. O projeto será inicialmente analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
