A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos (PSD), mediou nesta quarta-feira (2) uma reunião que buscou destravar a regularização fundiária no Oeste baiano. O encontro contou com representantes do governo do Estado, Tribunal de Justiça, produtores rurais e entidades do setor produtivo. A principal definição foi o compromisso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de apresentar uma proposta técnica até o dia 5 de novembro.
A proposta busca dar segurança jurídica à posse da terra na região, um dos principais entraves para crédito, exportações e investimentos no agronegócio. A PGE alertou que um projeto de lei estadual não resolveria o problema por envolver terras públicas, que seguem regras constitucionais. A ideia é construir um modelo de consenso que reduza a judicialização e atenda às demandas do setor produtivo.
