O deputado federal Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, protocolou na Câmara dos Deputados um pacote com cinco projetos de lei voltados ao enfrentamento das facções criminosas que atuam em diversos estados do país. Batizada de “Anti-facções”, a proposta pretende criar mecanismos legais mais rígidos para desarticular esses grupos, com foco especial na situação crítica enfrentada pela Bahia.
Segundo Alden, as organizações criminosas têm se expandido e se estruturado a ponto de controlar territórios, impor leis próprias e ameaçar a população local, configurando um cenário de terror. Com base nisso, o parlamentar defende que tais práticas passem a ser enquadradas na Lei Antiterrorismo, o que ampliaria o alcance das forças de segurança e do Judiciário no enfrentamento ao crime organizado.
Os projetos incluídos no pacote são:
• PL 2428/2025 – classifica como terrorismo as ações de facções que dominem territórios e intimidem comunidades;
• PL 1491/2025 – proíbe a segregação de presos por facções nos presídios;
• PL 2033/2023 – impede que bens apreendidos voltem aos criminosos, salvo se comprovada origem lícita;
• PL 2500/2025 – endurece progressão de regime e livramento para reincidentes violentos;
• PL 4025/2025 – aumenta a pena para associações criminosas com vínculos internacionais.
