O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (27) que a chamada PEC da Blindagem, ou das Prerrogativas, precisa ser debatida para “dimensionar legalmente” a atuação parlamentar. A proposta impede que congressistas sejam alvos de investigações criminais sem autorização prévia do próprio Legislativo.
Segundo Motta, a discussão da PEC não representa retaliação a outros Poderes, como o Supremo Tribunal Federal (STF), com quem há tensões institucionais recentes. Ele argumenta que a medida visa garantir estabilidade jurídica e preservar o funcionamento do Congresso Nacional. Informações do portal Metrópoles
