A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a tramitação em caráter de urgência de um projeto de lei que proíbe as companhias aéreas de cobrarem pela bagagem de mão em voos. A medida deve acelerar a votação da proposta, prevista para ocorrer até a próxima semana no plenário.
O projeto é encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que classificou a cobrança como um abuso. A proposta também recebeu apoio de líderes partidários e pode incluir a retomada da gratuidade para bagagens despachadas de até 23kg, que desde 2017 estão sujeitas a cobrança por parte das empresas aéreas.
Segundo o relator da proposta, deputado Neto Carletto (Avante-BA), o objetivo é proteger os consumidores de cobranças consideradas excessivas. Ele afirmou que o projeto busca coibir práticas abusivas e devolver direitos retirados nos últimos anos. As informações são do portal G1.
