A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (15), o texto-base do projeto que regulamenta pontos da reforma tributária, com foco nas regras de cobrança e solução de controvérsias do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e o ISS.
A proposta, que veio do Senado e teve a maior parte do conteúdo mantida pelo relator Mauro Benevides Filho (PDT-CE), ainda terá destaques analisados nesta terça (16), que podem modificar trechos do texto.
O projeto define a criação e o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), órgão responsável por administrar o novo imposto, reunindo representantes dos entes federados para coordenar arrecadação, fiscalização, cobrança, distribuição e definição de alíquotas.
Fonte: Agência Brasil.
