A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei que transforma em crimes qualificados o homicídio e a lesão corporal dolosa praticados contra agentes do sistema de justiça, tanto do Ministério Público quanto da magistratura, quando motivados pelo exercício da função. O texto da proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a votação em plenário, os deputados acataram emendas do Senado que estendem a proteção a outras carreiras do sistema de Justiça, incluindo defensores públicos, membros da Advocacia-Geral da União (AGU), procuradores estaduais e do Distrito Federal, além de oficiais de Justiça.
A presidente da Associação dos Defensores Públicos da Bahia (ADEP-BA), Bethânia Ferreira, celebrou a aprovação: “Tivemos uma vitória histórica no Congresso Nacional. Conseguimos incluir a carreira do Defensor e da Defensora Pública como atividade de risco”, afirmou.
