A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (27/10) o Projeto de Lei 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante a menstruação. A medida foi aprovada em regime de urgência, o que simplifica a tramitação ao dispensar etapas como a apreciação em comissões.
Mesmo com a tramitação abreviada, o texto ainda será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a licença menstrual.
O projeto é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que destaca que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas menstruais graves, como fortes cólicas e dores abdominais que prejudicam a rotina. Após a aprovação da urgência, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.
