O ministro Alexandre de Moraes, do STF, rejeitou o pedido do ex-deputado estadual Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, e manteve a cassação do mandato decidida pela Assembleia Legislativa de São Paulo em 2022.
A defesa alegava irregularidades no processo disciplinar e pedia a anulação da cassação, com a retomada do procedimento para garantir o contraditório e a ampla defesa.
Ao negar o pedido, Moraes afirmou que a reclamação apresentada não é o instrumento adequado para revisar a decisão e destacou que não foram apresentados os requisitos necessários para a admissibilidade da ação.
Fonte: CNN Basil.
