Por Anderson Luis
A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) informou, por meio de nota divulgada nesta segunda-feira (6), que não poderá definir sobre a prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD) enquanto não tiver acesso à decisão judicial e aos autos do processo que resultaram na detenção do parlamentar.
O legislativo baiano confirmou ter recebido a notificação da Justiça, que estabelece um prazo de 72 horas para que o Legislativo estadual decida se manterá ou não a prisão do deputado. No entanto, segundo a ALBA, o documento não veio acompanhado da decisão e nem dos autos, o que impossibilita qualquer medida interna.
“Para que a Casa possa adotar as medidas internas cabíveis, é indispensável o acesso à decisão judicial e aos autos do processo”, diz o comunicado. Ainda por meio de nora, a ALBA afirma que já solicitou oficialmente a documentação ao Poder Judiciário e aguarda resposta.
O texto ressalta que “nenhum órgão da Assembleia, seja o Conselho de Ética ou o Plenário, pode deliberar sem o exame prévio desses documentos”. Assim, a tramitação interna só terá prosseguimento após o recebimento do material.
Binho Galinha está preso desde a última sexta-feira (3), quando se entregou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), em Feira de Santana. Ele é acusado de integrar uma organização criminosa e de envolvimento com milícia na região.
Anderson Luis é um estudante de jornalismo na Universidade Federal da Bahia – UFBA. Já atuou como pesquisador para o Atlas da Noticia e atualmente é estagiário do Aqui Só Política com Cintia Kelly.
