O deputado estadual Hassan (PP) propôs, na última quinta-feira (20), um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) que obriga empresas de aluguel de patinetes elétricos a fornecerem capacetes aos usuários. A proposta surge em meio a recorrentes acidentes envolvendo esse tipo de transporte, como o registrado no início da semana, próximo ao Morro do Cristo, no Farol da Barra, em Salvador.
No documento, o parlamentar afirma que o uso dos patinetes tem transformado a mobilidade urbana, mas também ampliado os riscos, principalmente diante da falta de experiência dos usuários e da infraestrutura inadequada. “É urgente a necessidade de proteger os consumidores e comprometer as empresas de aluguel de patinetes elétricos, economicamente beneficiadas pela popularização deste serviço, garantindo a segurança dos seus usuários”, justifica Hassan.
Ele defende que o fornecimento de capacetes representa um “nível básico de segurança” e deve atender às normas técnicas exigidas para a proteção dos usuários. Para o deputado, cabe ao Estado atuar de forma preventiva e equilibrar inovação com responsabilidade. “A responsabilidade das empresas de oferecer capacetes não apenas atende a uma obrigação legal de proteger os consumidores, mas também promove um ambiente de consumo seguro e responsável”, completa.
