O governo federal autorizou a liberação do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos desde janeiro de 2020 que aderiram ao saque-aniversário. A medida será oficializada por meio de uma medida provisória (MP), que será publicada na sexta-feira (28). O resgate dos valores estará disponível a partir de 6 de março.
A mudança beneficia 12,1 milhões de trabalhadores que, ao optar pelo saque-aniversário, perderam o direito de acessar o saldo total do FGTS em caso de demissão. Com a nova liberação, será possível retirar os valores retidos, sem comprometer a sustentabilidade do fundo, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. No total, serão disponibilizados R$ 12 bilhões.
Criado em 2020, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir à modalidade, em caso de demissão, ele só tem acesso à multa rescisória. Para retornar ao saque-rescisão, que permite o resgate integral, é necessário aguardar dois anos e não ter antecipações contratadas.
