Foto reprodução: Joilson César/ Bnews
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o bloqueio de repasses de emendas parlamentares para organizações que não cumprem as exigências de transparência sobre o uso dos recursos públicos. A decisão publicada nesta segunda-feira (5), suspende os repasses a entidades que não forneceram informações detalhadas sobre os valores recebidos através de emendas parlamentares, como exige a legislação vigente.
A medida vem em um momento de intensos debates sobre o uso de emendas parlamentares, com os novos presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, defendendo a importância dessas verbas. O ministro Flávio Dino estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Controladoria-Geral da União (CGU) avalie o cumprimento das normas de transparência pelas entidades beneficiadas, indicando um esforço do governo para aumentar o controle e a fiscalização sobre a destinação de recursos públicos.
