O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu que eventuais reformas no Judiciário sejam construídas em diálogo com a própria instituição e não representem uma ameaça à sua independência. Segundo ele, mudanças devem buscar o aperfeiçoamento do sistema de Justiça, sem enfraquecer as garantias constitucionais.
“Não se deve promover uma reforma contra o Poder Judiciário, mas construir reformas com o Poder Judiciário, em diálogo com os demais Poderes, com as funções essenciais à Justiça, com a academia e com a sociedade”, afirmou.
A declaração foi feita nesta segunda-feira (16), durante a abertura do 11º Encontro do Foro Permanente de Supremas Cortes do Mercosul. O evento reuniu magistrados de tribunais constitucionais e cortes supremas de países como Chile, Colômbia, Equador, Guatemala, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, além de representantes do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul.
Fachin ressaltou que a defesa do diálogo não impede críticas, revisões de práticas ou cobranças por resultados. No entanto, alertou que nenhuma proposta de reforma comprometida com a democracia pode servir para enfraquecer a independência judicial.
Durante o discurso, o ministro também voltou a defender uma separação entre as atribuições da política e do Direito, frase que tem repetido desde o início de sua gestão na presidência do STF.
“À política, o que é da política. Ao Direito, o que é do Direito. Essa afirmação não significa indiferença diante das ameaças à Constituição. A independência judicial exige distância das disputas partidárias, mas não omissão diante de atentados contra a ordem constitucional. Imparcialidade não é passividade, como prudência não é fraqueza”, declarou.
Em junho, Fachin instituiu um grupo de estudos para discutir uma ampla reforma do Judiciário. O colegiado conta com juristas próximos aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, em uma tentativa de construir consenso dentro de uma Corte marcada por divergências.
Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin estão entre os ministros que demonstraram críticas à condução da gestão de Fachin e ao momento escolhido para discutir a criação de um código de conduta para integrantes do STF, em meio à crise envolvendo o Banco Master e aos ataques direcionados à Corte.

