O Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Após quase quatro horas de votação, a proposta passou pelo plenário com previsão de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o ministro Bruno Moretti.
De acordo com informações da Agência Brasil, os senadores ainda devem analisar os destaques, provavelmente na terça-feira (17). Depois dessa etapa, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto reúne medidas para reduzir despesas e ampliar a arrecadação. Entre os principais pontos estão a redução de benefícios tributários, mudanças no limite de crescimento dos gastos públicos e regras para o uso de recursos de fundos.
A proposta estabelece uma redução linear de 10% nos benefícios tributários, além do corte aprovado no fim de 2025. Com isso, a diminuição poderá chegar a 20% em relação aos valores originais.
Ficam de fora da medida benefícios relacionados à folha de pagamentos, ao setor de tecnologia da informação, a semicondutores e à isenção de veículos para pessoas com deficiência e autistas.
O projeto reduz de 2,5% para 2% acima da inflação o limite de crescimento das despesas nos anos em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal.
A proposta também prevê:
- Restrições ao uso de créditos tributários quando houver bloqueio de gastos;
- Possibilidade de contingenciar despesas para cumprir o centro da meta fiscal;
Autorização para utilizar parte dos saldos não empregados de fundos públicos em despesas constitucionais, com preservação de áreas essenciais.
O texto retira, até 2030, as receitas extraordinárias provenientes de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
A proposta também estabelece prazo de 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Outro ponto do pacote permite que o governo retire da apuração da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em despesas extraordinárias destinadas a subsídios econômicos para produtores e importadores de diesel.
A medida busca permitir ações para estabilizar os preços do combustível diante dos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de petróleo.
A flexibilização não elimina os gastos das contas públicas, mas permite que esses valores sejam desconsiderados no cálculo de cumprimento da meta fiscal.
A votação foi marcada por críticas da oposição, liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que questionou a rapidez da tramitação e classificou a proposta como uma espécie de aumento de impostos.
O requerimento de urgência foi aprovado por 40 votos a 38, permitindo que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário.
Relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu o texto e afirmou que a elaboração do parecer recebeu contribuições de parlamentares. Segundo ele, aproximadamente 50 emendas foram incorporadas.
O governo argumenta que o pacote é necessário para conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e abrir espaço no Orçamento de 2027 para cumprir a meta de superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões.
A proposta, porém, não altera estruturalmente despesas obrigatórias protegidas pela Constituição, como os benefícios previdenciários.
A discussão ocorre em meio à preocupação com o crescimento da dívida pública brasileira, estimada em R$ 11,1 trilhões, o equivalente a aproximadamente 83% do PIB.
