O subsecretário da Fazenda, Daniel Ribeiro, representou a Secretaria Municipal da Fazenda na abertura solene do 2º Congresso Baiano de Direito Financeiro, que reuniu especialistas, juristas e gestores públicos para discutir um dos temas mais decisivos para a gestão pública nos próximos anos: “Impactos da Reforma Tributária para os Municípios: Orçamento e Contratações Públicas”. O evento aconteceu durante essa terça (10) e quarta-feira (11).
Em sua participação, o subsecretário ressaltou a relevância estratégica dos debates para o futuro das finanças municipais, destacando a necessidade de preparar a administração pública para as mudanças estruturais que a reforma trará ao orçamento local e aos processos de contratação: “É fundamental que as gestões municipais se antecipem e entendam a nova dinâmica orçamentária para garantir segurança fiscal e continuidade nos serviços à população”.
O congresso apresentou uma programação técnica com painéis ministrados por renomados profissionais da área, como “Reforma Tributária: como me preparar para 2027?”, palestra ministrada por Harrison Leite, que possui um extenso currículo na área tributária, além de ser Doutor em Direito Tributário pela UFRGS,
Dentre outros temas, houve a apresentação sobre “Gestão, Controle e Higienização da Dívida Ativa”, conduzida por Artur Mattos, Auditor-Fiscal aposentado do Município de Salvador, Consultor Sênior da FGV-SP, Coordenador Nacional da Reforma Tributária pela FENAFIM e membro do GT 14 do Ministério da Fazenda (FNP).
A palestra focou nas diretrizes para otimização da arrecadação, regularização fiscal e saneamento dos créditos tributários municipais.
O encontro reforçou o papel central do Direito Financeiro na construção de soluções eficientes para os desafios fiscais e orçamentários das cidades baianas.
