O Ministério Público Eleitoral (MPE) contestou pelo menos 42 candidaturas em dez estados brasileiros devido a suspeitas de envolvimento de políticos com organizações criminosas. Desse total, 22 candidatos tiveram os registros negados pela Justiça Eleitoral ou desistiram da disputa.
A maior parte dos casos, porém, ainda está pendente de análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em quatro situações, a Justiça chegou a autorizar as candidaturas, mas o Ministério Público recorreu e tenta reverter as decisões na Corte Superior.
O Rio de Janeiro concentra o maior número de registros contestados, com 26 casos. Também há ocorrências na Paraíba (4), São Paulo (3), Acre (2), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (1), Bahia (1), Minas Gerais (1), Goiás (1) e Rio Grande do Norte (1).
Em relação aos cargos disputados, 22 candidatos concorreram a deputado estadual e 16 a deputado federal. Também existem questionamentos envolvendo postulantes aos cargos de senador, suplente de senador e governador.
Desde 2024, o TSE vem adotando medidas para impedir a participação de pessoas com possíveis vínculos com facções criminosas no processo eleitoral. As contestações têm como fundamento pedidos do Ministério Público baseados na Constituição Federal, que proíbe partidos políticos de utilizarem organizações de caráter paramilitar.
Na avaliação do Ministério Público Eleitoral, essa determinação constitucional também impede que grupos criminosos utilizem legendas partidárias e candidaturas como instrumentos para ampliar sua influência na política, mesmo quando os envolvidos não possuem condenação criminal.
Candidatos eleitos também são alvo de questionamentos
Entre os políticos contestados pelo Ministério Público, há nomes que conseguiram o registro de candidatura na Justiça Eleitoral e foram eleitos no Rio de Janeiro e em São Paulo. Apesar disso, as decisões ainda são alvo de recursos que aguardam julgamento no TSE.
Um dos casos é o de Márcio Canella (União), que conquistou a segunda maior votação para deputado estadual no Rio de Janeiro. O político foi preso durante a oitava fase da Operação Unha e Carne, investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo uma rede de postos de combustíveis no estado.
O registro de candidatura de Canella foi aprovado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Entretanto, o Ministério Público recorreu ao TSE para tentar modificar o entendimento. Em manifestação encaminhada à Corte, o vice-procurador-geral Eleitoral afirmou que existem elementos considerados suficientes para indicar uma possível relação do político com milícias fluminenses. O processo ainda não foi julgado.
Outro caso envolve Ney Santos (Republicanos), candidato a deputado federal por São Paulo. O Ministério Público Eleitoral também apresentou recurso ao TSE para impedir sua candidatura. Ele responde a uma ação penal na qual é acusado de chefiar uma organização criminosa e de participar de atividades de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas.
O político também possui uma condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2016, relacionada ao suposto financiamento irregular de campanha.
No recurso apresentado ao TSE, o Ministério Público argumenta que não é indispensável a existência de uma condenação criminal definitiva ou confirmada por um colegiado para negar o registro de candidatura. Segundo o órgão, a presença de provas consistentes que indiquem ligação com organizações criminosas já seria suficiente para justificar o impedimento. A contestação ainda aguarda decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
