O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados para criminalizar determinadas formas de discriminação por voto ou convicção política. A proposta foi protocolada na quinta-feira (29/10). Nesta sexta-feira (30/10), o parlamentar afirmou que “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia”.
“Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”, completou Nikolas em uma publicação nas redes sociais.
De autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, e de outros 64 parlamentares, o projeto propõe incluir no Código Penal um crime específico para práticas de discriminação política no ambiente de trabalho e na atividade econômica.
O texto prevê punição para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas de pessoas identificadas por suas escolhas políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
A proposta também abrange empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas em razão de suas posições políticas. Entre as condutas previstas estão ainda a exigência de revelação do voto, o monitoramento de manifestações políticas para fins discriminatórios e ameaças de inclusão em listas de boicote.
A pena para a forma básica do crime seria de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando determinadas práticas forem realizadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a punição poderá chegar a seis anos.
O texto estabelece aumento de um terço até a metade da pena em situações específicas, como atuação coordenada de três ou mais pessoas, uso de cargo público ou mandato eletivo, prejuízo profissional ou econômico à vítima, atingimento de cinco ou mais pessoas e acordos entre empresários e concorrentes.
A proposta também altera a Lei nº 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
