O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao Inquérito das Fake News. As decisões foram tomadas após pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.
Entre os alvos das apurações estavam o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta; o ex-ministro do Turismo Gilson Machado; o deputado estadual de Santa Catarina Alex Brasil; e Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos. Uma quinta investigação envolvia publicações em um grupo do aplicativo Telegram.
Instaurado em 2019, por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o inquérito foi criado para investigar ataques virtuais e ameaças contra ministros da Corte e seus familiares. Contudo, ao longo dos anos, a apuração se expandiu e passou a reunir centenas de casos investigativos, muitos deles sob sigilo.
O procedimento é alvo de críticas de integrantes da comunidade jurídica, principalmente pela duração indefinida e pela ausência de limites considerados claros para o objeto das investigações.
Em meio a uma crise institucional marcada por divergências públicas entre ministros do Supremo, Fachin determinou, em setembro, que o inquérito fosse transferido do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes, para a Presidência da Corte.
No mês seguinte, o presidente do STF afirmou que pretende encerrar o inquérito, mediante a análise individual de cada investigação. Na terça-feira (27), ele já havia determinado o arquivamento de outras três apurações.
Entenda os casos arquivados
No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da emissão de um passaporte português pelo consulado em Recife.
Mauro Cid colaborou com as investigações sobre a trama golpista que resultaram na condenação de Bolsonaro pelo STF a 27 anos e três meses de prisão. Após a realização de diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a PGR concluiu que não havia elementos mínimos para sustentar uma ação penal contra Machado.
Já Rui Costa Pimenta era investigado por publicações consideradas hostis ao Supremo nas redes sociais. A Procuradoria apontou a prescrição do suposto crime de incitação, o que levou ao encerramento da apuração.
No caso de Flávia Cordeiro Magalhães, que vive nos Estados Unidos, a decisão de Fachin também encerrou restrições migratórias e uma ordem de prisão preventiva. A PGR considerou frágeis as provas reunidas e afirmou não haver vínculo comprovado entre a investigada e organizações ou esquemas de financiamento de desinformação.
Alex Brasil era alvo de investigação por compartilhar conteúdo relacionado ao sigilo do voto nas eleições de 2022. Segundo a PGR, os mesmos fatos já haviam sido apurados e arquivados em outro procedimento. Além de encerrar a investigação, Fachin determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.
A quinta apuração envolvia mensagens publicadas em um grupo do Telegram, com suposta apologia a crimes contra judeus e ameaças à vida de ministros do STF. De acordo com a PGR, a equipe técnica do aplicativo informou não ser possível identificar os criadores ou administradores do canal. Diante da impossibilidade de avançar na identificação dos responsáveis, as possibilidades de esclarecimento do caso foram consideradas esgotadas.
Fonte: Agência Brasil
