A coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou nesta quarta-feira (21) um mandado de segurança ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente da Corte, Kássio Nunes Marques. O caso será relatado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
A iniciativa questiona decisões do magistrado que suspenderam o canal de WhatsApp “Exército do Lula”, criado pelo deputado André Janones (Rede-MG), e mantiveram o espaço inativo em 13 de outubro.
No documento, a coligação argumenta que a presidência do TSE não tem competência para determinar esse tipo de medida. “O plenário não conferiu à presidência competência para ordenar medidas contra usuários, para restringir canais, para impor multas coercitivas nem para requisitar prova destinada a ações eleitorais”, afirma um trecho.
A representação também sustenta que a responsabilização de plataformas não justifica a suspensão preventiva de comunidades políticas.
