A votação da PEC da Segurança Pública deve ocorrer somente após o segundo turno das eleições, marcado para o próximo domingo (25), depois da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União). Em meio ao impasse entre governo e oposição sobre a redução da maioridade penal, a Câmara dos Deputados também não deve votar.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que nesta semana não haverá sessões deliberativas, por decisão do presidente da Casa, em razão do “clima da última sessão”. Apesar de ter informado aos líderes partidários que convocaria sessões para votar a proposta, o senador manteve apenas as sessões solenes previstas para os próximos dias.
Na última quinta-feira (15), Alcolumbre tentou pautar a proposta de emenda à Constituição (PEC), a pedido do governo Lula. A intenção era viabilizar a criação de um ministério exclusivo para a segurança pública, com a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A estratégia, porém, se tornou um problema para o governo após a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) passar a usar a discussão para defender a redução da maioridade penal.
O líder da oposição no Senado e coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou uma emenda para reduzir de 18 para 14 anos a idade penal em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos. Nos demais casos, a responsabilização penal começaria aos 16 anos.
O tema foi explorado por Flávio durante o debate da TV Band, ocorrido na noite de domingo (18), e nas redes sociais. Diante da repercussão, Lula e o PT alteraram sua posição histórica sobre o assunto e passaram a defender a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos, desde que a medida seja discutida em uma proposta separada da PEC.
