A entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL), prevista para este sábado (17), em Salvador, passou a ser questionada na Justiça. Uma ação popular protocolada nesta quarta-feira (14) pede a suspensão da honraria, sob a alegação de descumprimento das regras estabelecidas pela Câmara Municipal de Salvador (CMS).
O processo foi apresentado pelo ativista social Victor Queirós, que contesta o cumprimento dos critérios previstos no Regimento Interno da Casa para a concessão da honraria. Segundo a ação, o título deve ser destinado a personalidades que tenham prestado serviços de comprovada relevância à capital baiana, requisito que, na avaliação do autor, não foi atendido por Flávio Bolsonaro.
A contestação ocorre após a Câmara Municipal aprovar, na terça-feira (13), a transferência temporária de sua sede para a realização da solenidade. Com a decisão dos vereadores, a cerimônia, inicialmente vinculada à sede do Legislativo na Praça Thomé de Souza, foi programada para o Farol da Barra, um dos principais pontos turísticos de Salvador.
O pedido de suspensão foi apresentado pelos advogados Mário Scaldaferri (OAB/BA 24.712) e Rosemary Silveira (OAB/BA 37.240). Na ação, os representantes de Victor Queirós sustentam que a concessão da homenagem deve observar os requisitos estabelecidos pelo Legislativo municipal, especialmente a comprovação de serviços relevantes prestados à cidade.
