O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (13) que cria um programa nacional para agilizar o bloqueio de celulares e de outros meios de comunicação tecnológicos utilizados ilegalmente dentro de presídios.
A ação foi assinada faltando apenas 12 dias para o segundo turno das eleições, marcado para o dia 25.
O programa vai coibir o uso de aparelhos de telecomunicação não autorizados dentro das unidades prisionais. O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais funcionará por meio de um trabalho conjunto da União com os estados e o Distrito Federal.
Os estados serão os responsáveis pela identificação e comunicação das ocorrências dentro dos presídios. A partir dos registros, que deverão ser feitos na plataforma digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Uniao deverá providenciar o bloqueio junto à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel).
Deste modo permitirá tanto o bloqueio de aparelhos identificados individualmente como a interrupção de sinais de radiocomunicação dentro do perímetro de segurança das áreas próximas aos presídios.
