O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou nesta quinta-feira (8) a remoção, em até três horas, de vídeos publicados pelos deputados federais André Janones (Rede-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ). As publicações atribuíam ao candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) propostas que, segundo o magistrado, não possuem respaldo em elementos concretos.
Nos vídeos, os parlamentares apresentavam o que chamaram de “três bombas” que Flávio supostamente pretendia implementar caso fosse eleito presidente. Entre as medidas mencionadas estavam o aumento da idade mínima para aposentadoria, mudanças no vínculo dos benefícios previdenciários com o salário mínimo e a ampliação da jornada de trabalho.
Uma das afirmações divulgadas pelos deputados era de que Flávio pretendia elevar a idade de aposentadoria para 70 anos, no caso dos homens, e 65 anos para as mulheres.
As publicações também atribuíam ao candidato a intenção de desvincular as aposentadorias do salário mínimo e estabelecer uma jornada de 12 horas diárias, em escala de sete dias de trabalho sem folga. Outra alegação era de que o presidenciável privatizaria a Petrobras.
Ao analisar o conteúdo, Mendonça considerou que as afirmações apresentavam medidas específicas como propostas do candidato, sem elementos objetivos que sustentassem essa atribuição. “É necessário distinguir a crítica política legítima, inclusive aquela que formula prognósticos desfavoráveis sobre determinado projeto de governo, da utilização da propaganda eleitoral para atribuir ao adversário propostas específicas que não encontram respaldo nos elementos objetivos disponíveis”, escreveu o ministro.
Mendonça também analisou o cenário escolhido para a gravação dos vídeos, realizada em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo o magistrado, embora a escolha do local não configure irregularidade por si só, a combinação entre o ambiente e a linguagem utilizada poderia transmitir ao público a impressão de que as informações tinham respaldo institucional.
“A escolha do cenário, isoladamente, não configura irregularidade, tampouco permite presumir a intenção deliberada de simular manifestação oficial. Contudo, considerada em conjunto com a linguagem empregada, pode reforçar perante o eleitorado a impressão de que as informações divulgadas possuem respaldo técnico ou institucional”.
