A campanha do candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada desta quarta-feira (23), para tentar impedir que o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize na propaganda eleitoral imagens ou trechos de seu discurso na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
De acordo com informações da CNN Brasil, a representação foi apresentada um dia depois de Lula discursar em Nova York. A equipe jurídica de Flávio sustenta que o presidente utilizou uma agenda oficial para abordar assuntos relacionados à campanha e pede que o material produzido durante a viagem não seja aproveitado eleitoralmente.
Entre os argumentos apresentados está uma decisão tomada pelo TSE durante as eleições de 2022. Na ocasião, a Justiça Eleitoral impediu o então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro de utilizar em sua propaganda imagens do pronunciamento realizado na Assembleia Geral da ONU. A campanha de Flávio defende que o mesmo entendimento seja aplicado agora ao adversário petista.
“A fala de Lula era de um candidato. Não de um chefe de Estado. A ONU, no entanto, não é palanque”, afirma a representação assinada pela advogada Maria Claudia Bucchianeri e sua equipe.
Na ação, os advogados acusam Lula de ter desvirtuado o caráter institucional do pronunciamento e transformado a participação na ONU em “palanque político para promoção pessoal e finalidade eleitoreira”.
Para sustentar o pedido, a equipe jurídica cita diferentes temas de política interna abordados pelo presidente durante a Assembleia Geral e que também estão presentes na campanha pela reeleição.
Lula falou, entre outros assuntos, sobre o fim da escala de trabalho 6×1, apostas esportivas, o sistema de pagamentos Pix, soberania nacional, minerais críticos e terras raras. O presidente também abordou diretamente as eleições brasileiras.
No encerramento do pronunciamento, Lula afirmou que, em 4 de outubro, os brasileiros não escolherão apenas os ocupantes dos cargos em disputa, mas decidirão entre “democracia e negacionismo” e entre avançar para um futuro de mais oportunidades ou retornar a um “passado de exclusão”.
O presidente também declarou que candidatos desfrutam de ampla liberdade de expressão no Brasil, mas afirmou que alguns utilizariam essa liberdade para se associar a interesses estrangeiros contrários ao país. Lula não mencionou Flávio nominalmente nesse trecho.
Outro ponto questionado na representação é o momento em que Lula menciona a própria trajetória política e pessoal. A campanha de Flávio considera que houve autopromoção quando o petista se apresentou como um operário que chegou três vezes à Presidência, mencionou a luta contra a ditadura e relacionou seus governos à retirada do Brasil do Mapa da Fome.
Para os advogados, o conjunto das declarações demonstraria que a exposição internacional proporcionada pela Assembleia Geral foi utilizada para produzir conteúdo que poderia beneficiar eleitoralmente a candidatura.
A ação também argumenta que existe risco de trechos da fala serem posteriormente recortados e incorporados a peças de propaganda na televisão, no rádio, nas redes sociais e em outros canais da campanha.
“O ilícito reiterado e não coibido ultrapassou as fronteiras nacionais, chegando ao uso do discurso na ONU para fins eleitorais”, afirmam os advogados.
Em caráter liminar, a campanha de Flávio pede que Lula e o vice-presidente e candidato à reeleição Geraldo Alckmin (PSB) sejam impedidos de utilizar imagens do pronunciamento na ONU em qualquer modalidade de propaganda eleitoral.
O pedido também alcança imagens de outros atos relacionados à viagem presidencial aos Estados Unidos. Caso já existam materiais de campanha produzidos com o conteúdo, os advogados solicitam que as peças sejam substituídas. A representação requer ainda que seja estabelecida multa de R$ 50 mil por peça ou postagem caso uma eventual ordem de proibição seja descumprida.
