Termina nesta segunda-feira 21 o prazo para que o ministro André Mendonça do Tribunal Superior Eleitoral (STF), apresente sua manifestação sobre a acusações feitas pelo Alexandre de Moraes que relaciona sua atuação nas apurações que envolvem o Banco Master e fraudes do INSS. A resposta põe fim a fase de esclarecimentos que Edson Fachin, presidente da Corte havia determinado.
Mendonça precisa se pronunciar sobre aspectos formais e processuais acerca do caso, além do conteúdo dos questionamentos apresentados por Moraes. Fachin ressaltou que essa etapa é preliminar e não representa uma decisão sobre a procedência das acusações.
Moraes atribuiu a Mendonça suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. A medida ocorreu depois de Mendonça solicitar uma investigação sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Para apoiar os questionamentos, Moraes apresentou um documento interno da Polícia Federal que o próprio relatório classifica como sem valor probatório.
O caso teve uma nova movimentação depois que Fachin retirou da pauta o julgamento sobre a atuação de Mendonça no caso Master, que estava previsto para a próxima quarta-feira (23). A decisão ocorreu após Gilmar Mendes propor, durante uma sessão em 15 de setembro, que os procedimentos envolvendo os dois ministros fossem analisados conjuntamente. Flávio Dino, Cristiano Zanin e Moraes apoiaram a proposta, mas Dino pediu vista antes da conclusão da análise.
