A campanha do presidente e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a suspensão da “TV Celular”, plataforma de vídeos vinculada à campanha do candidato à Presidência, senador Flávio Bolsonaro (PL). A coligação petista alega que conteúdos disponibilizados no canal não apresentam de forma adequada as informações exigidas para identificação de propaganda eleitoral.
De acordo com informações do G1, a representação foi protocolada no sábado (19) e distribuída ao ministro André Mendonça, que será responsável pela análise do caso. A campanha de Lula pede que a plataforma seja retirada integralmente do ar até que o conteúdo seja adequado às regras eleitorais.
Como alternativa, caso a suspensão completa não seja determinada, os advogados solicitam que seja bloqueada a possibilidade de baixar os vídeos disponíveis no acervo até a regularização. A representação também pede a aplicação de multa. Segundo levantamento apresentado pela coligação petista ao TSE, apenas 15 dos 883 conteúdos disponíveis na plataforma identificariam Flávio Bolsonaro, o candidato a vice-presidente e o partido.
“O eleitor não dispõe de qualquer elemento imediato que lhe permita identificar estar diante de propaganda eleitoral de candidato e partido determinados”, diz a representação ao TSE.
A “TV Celular” foi lançada durante a campanha eleitoral como uma plataforma com programação ao vivo durante 24 horas e conteúdos sobre diferentes temas. O projeto reúne entrevistas, debates, programas e participações de políticos e apoiadores de Flávio.
Além da transmissão contínua, o site disponibiliza cortes dos programas para download e posterior compartilhamento nas redes sociais.
É justamente essa possibilidade de circulação dos arquivos fora da plataforma que aparece entre os principais argumentos apresentados pela campanha de Lula ao TSE. A coligação sustenta que os vídeos podem ser baixados e republicados sem elementos que permitam identificar imediatamente a origem eleitoral do material.
Na representação, os advogados classificam a plataforma como uma espécie de “biblioteca de propaganda da campanha” e afirmam que o formato pode levar o eleitor a interpretar determinados vídeos como manifestações espontâneas de apoio, e não como material produzido no contexto da campanha presidencial.
O coordenador jurídico da campanha de Lula, Angelo Ferraro, afirmou que o questionamento não busca impedir Flávio de utilizar vídeos ou outras ferramentas digitais para divulgar sua candidatura.
“O ponto é que propaganda eleitoral precisa ser identificada como propaganda eleitoral. Quando o material é feito para ser baixado e replicado por terceiros, essa transparência se torna ainda mais importante para que o eleitor saiba quem produziu e quem está por trás daquele conteúdo”, afirmou Ferraro.
A campanha de Lula argumenta que as regras eleitorais exigem elementos de identificação nos materiais de propaganda. Segundo a representação, a propaganda deve mencionar a legenda partidária. Nas eleições majoritárias, os materiais também precisam apresentar o nome do candidato a vice, observando as dimensões previstas pelas normas da Justiça Eleitoral.
A coligação sustenta que essas exigências não estariam sendo respeitadas na maior parte dos conteúdos disponibilizados pela “TV Celular”. A existência das supostas irregularidades, entretanto, é uma alegação da campanha de Lula que ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
A representação também aborda a estrutura utilizada para manter a plataforma. Segundo os advogados de Lula, o registro da “TV Celular” está relacionado à F.A.R.O Propaganda e Publicidade, empresa do marqueteiro Duda Lima.
Dados da prestação de contas eleitoral citados na ação mostram que a empresa recebeu R$ 13,1 milhões da campanha de Flávio Bolsonaro, figurando como a fornecedora com o maior volume de pagamentos declarado até aquele momento. O valor, no entanto, refere-se aos pagamentos feitos pela campanha à empresa e não significa que os R$ 13,1 milhões tenham sido destinados exclusivamente à operação da “TV Celular”.
Quando lançou o projeto, no início de setembro, a campanha informou que a estrutura da TV havia custado cerca de R$ 3 milhões. A plataforma conta com estúdios e uma programação formada por entrevistas, debates, conteúdos temáticos e materiais enviados por apoiadores.
