O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu, nesta sexta-feira (11), ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, a retirada integral do sigilo dos procedimentos relacionados ao Banco Master. De acordo com informações do G1, no ofício, Moraes também criticou a forma como o ministro André Mendonça disponibilizou os documentos e classificou como “escolha seletiva” a liberação de parte do material.
Moraes afirmou que a divulgação parcial dos autos dificulta a análise das provas e solicitou que todos os documentos relacionados ao caso sejam disponibilizados. O ministro também pediu que duas petições que tramitam no STF sejam julgadas conjuntamente.
Uma delas trata das mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A outra reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e levantam suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade contra Mendonça na condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Segundo Moraes, Mendonça, a quem classificou como “diretamente interessado no julgamento”, disponibilizou parcialmente 15 procedimentos após determinação anterior da Presidência do STF. De acordo com o ministro, outros 180 documentos e peças digitais ficaram fora do material liberado.
“O julgamento fracionado das PETs 16.704 e 16.662 (…) somado à escolha seletiva do levantamento somente de parte dos procedimentos e o direcionamento subjetivo de um dos interessados de quais documentos de cada PET deverão ser entregues aos Ministros julgadores, com a supressão de 180 (cento e oitenta) documentos, obstaculiza gravemente a análise probatória”, diz trecho do ofício encaminhado por Moraes, segundo o G1.
No ofício encaminhado a Fachin, Moraes anexou uma tabela comparativa com a quantidade de peças registradas no sistema eletrônico do STF e aquelas que foram efetivamente disponibilizadas. Os números apresentados pelo ministro são:
- Inquérito 5026: 61 peças pendentes, com 1.025 disponibilizadas de um total de 1.086;
- PET 15556: 54 peças pendentes, com 504 disponibilizadas de 558;
- RCL 88121: 35 peças pendentes, com 413 disponibilizadas de 448;
- PET 15198: 23 peças pendentes, com 1.049 disponibilizadas de 1.072;
- PET 15978: 7 peças pendentes, com 392 disponibilizadas de 399.
Moraes afirmou que, das 4.514 peças registradas no sistema referentes aos 15 procedimentos listados, 4.334 foram disponibilizadas. O ministro também pediu que a Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) do STF certifique a quantidade exata de procedimentos existentes relacionados à investigação.
Outro ponto questionado pelo ministro foi a inclusão em pauta apenas da PET 16.662, sem a análise simultânea da PET 16.704.
A segunda petição reúne representações que apontam suposta quebra de imparcialidade e levantam suspeitas de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade por parte de Mendonça durante a condução das operações “Sem Desconto” e “Compliance Zero”.
Na comunicação original, enviada em 3 de setembro, Moraes havia apontado, entre outros pontos, suspeitas de usurpação da direção de investigações policiais com quebra da cadeia de custódia, condução irregular de tratativas de colaboração premiada e suposto direcionamento de alvos por motivações pessoais e políticas. Entre os nomes citados nesse contexto estão o próprio Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
Moraes afirmou ainda que Fachin já havia reconhecido a existência de conexão e continência entre os dois processos, com o objetivo de evitar decisões contraditórias.
Diante disso, o ministro formalizou três pedidos ao presidente do STF: o julgamento conjunto das duas petições, o levantamento total e irrestrito do sigilo de todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e a intimação dos magistrados citados nos autos para que possam prestar esclarecimentos e defender suas prerrogativas. Cópias do documento foram encaminhadas aos demais ministros do Supremo e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O novo embate ocorre um dia após Mendonça retirar o sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A medida foi tomada na quinta-feira (10), após solicitação de Fachin.
A liberação, porém, não alcançou outras frentes de investigação. Entre os procedimentos que permaneceram sob sigilo estão aqueles relacionados ao senador Jaques Wagner (PT-BA) e à apuração sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, produção sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que levou a Polícia Federal a investigar conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A disputa em torno do acesso aos documentos ocorre em meio às divergências públicas entre ministros do STF, a Procuradoria-Geral da República e a direção-geral da Polícia Federal sobre a condução das investigações relacionadas ao Banco Master.
