O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes (STF) afirmou, o pedir vista do processo que analisa a decisão de André Mendonça envolvendo a Polícia Federal (PF), que uma das razoes para ampliar a análise do caso é o possível impacto da medida sobre o equilíbrio da disputa eleitoral.
Na terça-feira (8), Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nomeado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro alegou ter sido alvo de monitoramento ilegal e sistemático por parte da estrutura de inteligência da corporação.
Em sua decisão, Mendonça citou relatórios elaborados internamente pela PF e utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes para solicitar a abertura de uma investigação contra ele por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Ao justificar o pedido de vista, Gilmar Mendes afirmou ser necessário aprofundar a análise da decisão de Mendonça diante de um precedente vinculante do próprio STF. Ele citou a ADPF 1.017, na qual o Plenário considerou inconstitucionais, com base no princípio da paridade de armas e no dever de neutralidade do Estado em relação a partidos e candidatos, decisões judiciais que possam provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral.
Ministros do STF que fazem oposição à atuação de Mendonça avaliam que as medidas adotadas contra Alexandre de Moraes e Andrei Rodrigues podem representar uma tentativa de interferência no processo eleitoral em benefício do senador Flávio Bolsonaro.
Aliados de Mendonça, por outro lado, sustentam que os fatos envolvendo Moraes e Daniel Vorcaro precisam ser apurados e que não seria possível ignorá-los ou deixá-los sem investigação.
Gilmar Mendes também apontou como justificativa para o pedido de vista o curto intervalo entre a inclusão do processo na pauta da Segunda Turma do STF e o início do julgamento. Segundo ele, a ação foi pautada no próprio dia da análise, menos de uma hora antes do começo da sessão virtual, o que teria inviabilizado o exame completo dos autos e da decisão que seria submetida a referendo.
Para o ministro, a situação é especialmente grave por se tratar de uma medida cautelar que determina o afastamento do chefe máximo da Polícia Federal.
Outra questão levantada por Gilmar Mendes foi a origem da ação. Segundo ele, a decisão de Mendonça foi provocada pelo partido Novo, o que, em sua avaliação, não estaria de acordo com as regras aplicáveis a esse tipo de solicitação.
