O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, por unanimidade, a segunda prisão preventiva do deputado estadual Binho Galinha (Avante), após habeas corpus apresentado pela defesa. Apesar da decisão, o parlamentar permanece preso por causa de outra ordem judicial, que está sob análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Segundo a defesa, a segunda prisão havia sido determinada pela Vara Criminal de Feira de Santana sem solicitação do Ministério Público ou da autoridade policial. Os advogados classificaram a medida como “manifestamente ilegal” e apontaram violação ao artigo 311 do Código de Processo Penal.
