O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) que o contrato entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o BRB para gestão de depósitos judiciais seja mantido por mais 90 dias. A decisão cautelar ocorreu após pedido do governo do Distrito Federal e ainda será analisada pela Segunda Turma do STF.
A medida interrompe, temporariamente, a mudança planejada pelo TJ-BA, que havia encerrado o contrato de cinco anos com o BRB em 26 de agosto. O tribunal firmou acordo emergencial com a Caixa para receber novos depósitos, enquanto os valores já existentes permaneceriam no BRB durante uma transição ainda sem cronograma definido.
O DF argumentou ao STF que o contrato com o BRB permitia uma prorrogação excepcional de até 12 meses. Com o encerramento, o banco deixaria de receber cerca de R$ 394 milhões mensais em novos depósitos, mas continuaria responsável pelos levantamentos das contas sob sua administração, com custo operacional estimado em R$ 395 milhões.
Para Fux, a transferência dos valores para a Caixa poderia agravar a situação financeira do BRB, que enfrenta uma crise relacionada a operações com o Banco Master.
